A especialista responde se dívidas pessoais devem ser pagas em conjunto com o cônjuge
O crescimento das plataformas de apostas esportivas, ou bets, no Brasil levantou questões importantes no Direito de Família, especialmente em processos de divórcio.Uma busca rápida na web leva a histórias de usuários que tiveram perdas significativas e tentam lidar com o vício, muitas vezes devendo a banco e até agiotas.A advogada Suéllen Paulino, especializada em Direito da Família, explica como as dívidas provenientes dessas atividades são tratadas judicialmente e o que os cônjuges precisam saber ao lidar com essa questão.
Suéllen Paulino afirma que para entender como essas dívidas são distribuídas em um divórcio, é fundamental analisar o regime de bens do casal:
• Comunhão parcial de bens: No regime de comunhão parcial, as dívidas pessoais que não beneficiam a família tendem a ser atribuídas exclusivamente ao cônjuge que as contraiu. “As dívidas de apostas online são vistas, em sua maioria, como gastos pessoais. Portanto, não são consideradas dívidas comuns a menos que o cônjuge tenha se beneficiado ou consentido com a prática”, explica Suéllen Paulino.
• Comunhão universal de bens: Neste regime, todos os bens e dívidas adquiridos durante o casamento são compartilhados. No entanto, Suéllen Paulino ressalta que “mesmo em comunhão universal, é possível que as dívidas de bets não sejam incluídas na partilha se forem consideradas prejudiciais ao patrimônio familiar e se o outro cônjuge não estiver envolvido”.
• Separação de bens: Aqui, cada cônjuge é responsável por suas próprias dívidas, incluindo as de apostas. Nesse regime, as dívidas contraídas em bets dificilmente afetariam o outro cônjuge.
Quando as dívidas de apostas afetam o patrimônio comum?
Há situações em que as apostas realizadas com dinheiro do casal podem gerar discussões. “Se o patrimônio comum foi utilizado para apostas, e se os dois cônjuges tinham conhecimento e concordavam com a prática, pode haver um debate sobre a responsabilidade conjunta”, afirma Suéllen Paulino. Porém, a advogada ressalta que, na maioria dos casos, a justiça tende a considerar as apostas como uma atividade de risco pessoal.
Consequências nas disputas patrimoniais
Nos divórcios litigiosos, em que há divisão de bens, a advogada explica que muitos juízes tratam as apostas online como um gasto pessoal, sem impacto sobre o cônjuge que não participou ou que não se beneficiou das apostas. “O outro cônjuge pode se eximir da responsabilidade sobre essas dívidas, a menos que tenha havido uso conjunto do dinheiro ou prove que os ganhos foram utilizados para benefício familiar.”
As dívidas de apostas online são uma nova realidade que afeta muitos casais, mas seu tratamento nos tribunais depende de como foram contraídas e de como o regime de bens do casal foi estabelecido. A advogada Suéllen Paulino recomenda que os cônjuges mantenham um diálogo claro sobre as finanças e, em caso de divórcio, procurem orientação jurídica para proteger seus direitos.
Assim, ao enfrentar um divórcio que envolve dívidas de apostas, é essencial estar bem assessorado para garantir uma divisão justa e equilibrada do patrimônio, sem assumir dívidas indevidas.