O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou na terça-feira, 5, em Brasília, uma nova versão do Parecer 50, sobre educação de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O texto que tinha sido aprovado no final de 2023 e não foi homologado pelo Ministro Camilo Santana culminou em uma grande mobilização da sociedade e entidades que lutam em prol das pessoas com autismo.
“As modificações foram propostas pelo MEC (Ministério da Educação) para que houvesse a homologação do texto. O documento ainda não foi apresentado para a sociedade, mas o relator fez uma descrição. Há duas coisas importantes e decisivas que foram aprovadas no texto”, disse afirma Lucelmo Lacerda, professor, psicopedagogo e Doutor em Educação com especialização em Psicologia pela UFSCar e pessoa com autismo.
A primeira grande vitória é a existência de um documento para pessoas autistas. “Colocamos com clareza o fato das pessoas com autismo serem consideradas um público vulnerável pela ONU e a necessidade de atuação dos países na garantia de direitos a este público” explica Flávia Marcal, presidente da comissão de autismo da OAB, Professora da UFRa e mãe de autista.
A segunda é o Plano de Educação Individualizado (PEI). Segundo os membro do GT que trabalhou na assessoria do parecer, professores Carlos Schimidt eNassim Chamel Elias, ambos professores da instituições federais (UFSCar e UFSM) o PEI será uma ferramenta fundamental de inclusão e de medidas individualizadas que maximizem o aprendizado. Um avanço muito significativo no tema do aprendizado pois volta o olhar para as necessidade, habilidades e potencialidades dos estudantes,
O parecer deixa claro que o estudo de caso ou o auxílio do profissional de apoio não deve estar condicionado à existência de laudo médico do aluno. Ressalta também que é crime não apenas a negativa de matrícula de estudantes com TEA, mas também a cobrança de valores adicionais e “a procrastinação no processo, manifestada muitas vezes por meio de exigências como entrevistas, testes, avaliações e documentos extras”. O parecer ainda precisa ser homologado pelo ministro da Educação, Camilo Santana.